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Última atualização: Mon Aug 31 08:04:31 BRT 2009
No dia 19 de agosto de 2009, o projeto de lei 607/07, que visa regulamentar a profissão de Analista de Sistemas "e suas correlatas", foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto vai ser encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto integral da lei (com erro de encoding e tudo) está aqui.
Eu peço a todos os que compreendem o potencial de desastre ao país que representa a aprovação dessa lei que se manifestem contra, através de e-mails e/ou cartas aos senadores membros do CAS. A carta que enviei está abaixo. Se estiver com preguiça de escrever e concordar com a carta, pode simplesmente copiar tudo e só mudar a assinatura, ou mudá-la como quiser, mas por favor se manifeste!
Alguns post com excelentes argumentos contra o projeto de lei:
Uma relação dos senadores titulares do CAS e seus respectivos endereços de e-mail está no final desta página.
Prezada Senadora Rosalba Ciarlini,
Foi encaminhado para o CAS um projeto de lei (PLS 607/07) que visa regulamentar a profissão de Analista de Sistemas. De acordo com a lei, apenas poderão exercer a profissão pessoas com curso superior em Ciência da Computação ou Análise de Sistemas, ou que atuem na área há pelo menos 5 anos. Apesar de não ter diploma superior nessas áreas (sou formado em Engenharia Elétrica), trabalho na área de desenvolvimento de software há mais de 10 anos, e portanto não serei diretamente afetado pela aprovação da nova lei. No entanto, assim como muitos profissionais da área, julgo que a aprovação da lei é uma péssima idéia para o Brasil. Gostaria de pedir que a senhora considere vetar a lei, pelos motivos enunciados abaixo:
1. A regulamentação não vai implicar em melhora na qualidade dos profissionais
Muitos defensores da regulamentação apontam para o exemplo dos médicos e advogados. Se essas profissões exigem formação superior comprovada nas respectivas áreas, perguntam os defensores, por que a mesma coisa não deveria acontecer com a área de Tecnologia da Informação (TI)?
O problema é que essa profissões são muito diferentes da do desenvolvedor de software. A atividade de desenvolvimento de software existe há menos de 60 anos! Um profissional formado em análise de sistemas há 15 anos, e que desde então não se preocupou em se manter atualizado, estaria hoje em dia efetivamente incapaz de atuar no mercado. Muitas práticas e processos de engenharia de software, ferramentas, e linguagens de programação que estavam em voga há 15 anos, e que foram provavelmente ensinados nos cursos superiores de então, são hoje em dia completamente obsoletos. O aprendizado de um profissional em uma área tão nova quanto a tecnologia da informação é um processo constante. Não é razoável esperar que o corpo de conhecimentos transmitido em um curso superior de Análise de Sistemas, mesmo que da melhor qualidade, determine a qualidade de um profissional.
Além disso, essa é uma área naturalmente multidisciplinar. Tomando uma situação específica, que, ironicamente, é frequentemente citada por defensores da regulamentação: "um software mal-escrito", dizem os defensores, pode "derrubar um avião". Pois bem: no Brasil, assim como no resto do mundo, o software para sistemas embarcados (os pequenos sistemas de computação que controlam desde fornos de microondas até aviões) é normalmente escrito não por analistas de sistema, mas por engenheiros, físicos e matemáticos. No desenvolvimento desse tipo de software, o conhecimento de Análise de Sistemas é importante, mas por si só insuficiente. É preciso conhecer também todo o sistema que o software vai controlar - e não se pode esperar que um analista de sistemas tenha conhecimentos profundos de eletrônica.
Para citar um exemplo concreto da situação citada acima: o Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, em São Paulo, produz equipamentos para a área biomédica. Fabricou os primeiros desfibriladores e máquinas para circulação extra-corpórea produzidos no Brasil, aparelhos que são até exportados para o exterior. Esses aparelhos também precisam de software para controlá-los, que no Instituto é escrito pelos mesmos engenheiros que projetaram tais aparelhos, e não por analistas de sistema. Se aprovada, a nova lei vai impedir esses engenheiros de desempenhar esse papel.
Uma relação de alguns luminares na área de tecnologia da informação mostra a diversidade de formações envolvidas:
Posso mencionar também a minha própria experiência: já trabalhei com profissionais excelentes das mais variadas formações, de filósofos a matemáticos; assim como trabalhei com péssimos profissionais formados em Análise de Sistemas. Posso afirmar categoricamente que a formação superior não determina a qualidade do profissional. Nessa área, o que conta realmente é o empenho e dedicação pessoal - os melhores profissionais são aqueles para os quais o aprendizado é uma tarefa de tempo integral, independente de suas qualificações acadêmicas formais.
2. A competitividade do Brasil no mercado global de TI vai diminuir
Segundo dados recentes, 40% do PIB da Índia se origina da exportação de serviços de TI. Não é exagero afirmar que boa parte do crescimento econômico espetacular desse país nos últimos anos se deveu à Tecnologia da Informação. Gigantes do setor, como Google, Microsoft e Intel, atualmente lá mantém não apenas centros de desenvolvimento de software, mas também centros de pesquisa. Isso não se explica apenas pelo custo inferior do profissional: na verdade, já foi demonstrado que o custo de um profissional prestando serviços em off-shore para uma empresa americana é superior ao de um profissional nos Estados Unidos. Os profissionais indianos são contratados por essas empresas por sua qualidade, e para suprir a falta de profissionais com qualificações equivalentes no país de origem das empresas.
Graças ao fuso horário mais próximo do norte-americano, o Brasil está ainda melhor posicionado que a Índia para prover serviços de TI àquele mercado. O potencial de crescimento do Brasil na área é gigantesco. No entanto, o fato é que no Brasil faltam profissionais qualificados para suprir até o mercado interno (dados recentes indicam que existem no país 15000 vagas na área sem profissionais capacitados para preenchê-las). Em um cenário no qual faltam profissionais, a nova lei propõe impedir que muitos profissionais extremamente competentes e já atuantes possam exercer o seu trabalho. Como nunca houve regulamentação na área de TI nos Estados Unidos, as empresas desse país não esperam que o profissional apresente um diploma na área, apenas que ele demonstre conhecer a sub-área específica na qual vai atuar (através de entrevistas técnicas, certificações, ou comprovação de experiência). Impedir que profissionais qualificados trabalhem para essas empresas, em centros no Brasil, trazendo divisas para o país, é dar um tiro no próprio pé.
3. A iniciativa não encontra paralelo em outros países do mundo que lideram o setor
O mercado de TI no mundo é, em geral, não regulado. A regulamentação do mercado americano já foi discutida pela ACM (Association of Computing Machinery), considerada por muitos a entidade mais respeitada na área de Ciência da Computação. A conclusão a que chegaram foi a seguinte (em tradução livre):
"A ACM se opõe ao licenciamento de engenheiros de software. A ACM acredita que isso é prematuro e não é uma forma efetiva de resolver os problemas de qualidade e confiabilidade de software.
(...)
Além disso, uma licença de engenharia de software seria interpretada como uma garantia que o engenheiro licenciado é capaz de produzir sistemas de software com confiabilidade e usabilidade consistentes. O Conselho da ACM concluiu que o estado atual do nosso conhecimento e prática é muito imaturo para dar tais garantias.
(...)
Um campo não precisa de licenciamento para ser uma profissão."
O relatório da ACM pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:
http://www.cse.unsw.edu.au/~se4921/PDF/CACM/p91-white.pdf
A SBC (Sociedade Brasileira de Computação), que muito tem feito pelo crescimento e melhora da atividade no Brasil, através dos seus congressos, simpósios, e publicações, também chegou a conclusão semelhante:
"Resumidamente, a SBC posiciona-se CONTRA o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de conselho de profissão em moldes tradicionais, o qual, como já ocorre em muitas outras áreas, pode levar a uma indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento, que é a habilitação que ele deveria prover."
Mais informações sobre a posição da SBC a respeito do assunto se encontram no seguinte endereço eletrônico:
http://www.sbc.org.br/index.php?language=1&subject=376
Sem mais, agradeço encarecidamente a atenção.
Mauro Persano
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